Curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde – 3ª Oferta

multfio_admin 6 de setembro de 2022

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Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.

O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.

Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.

Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).

Edital – Edital de seleção dos alunos
Carta de indicação (download) – Carta de Indicação do Anexo I do Edital nº 05/2022

Inscrições homologadas – Resultado da Homologação das Inscrições para 3ª Turma
Inscrições não homologadas – Resultado da não Homologação das Inscrições para 3ª Turma

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Inscrição

// —-DATA DE HOJE E A PRIMEIRA DATA DO ANO DE REALIZAÇÃO DO CURSO—- const hoje = new Date(); // Data de hoje const dataBase = new Date(Date.parse(“2022-01-01T00:00:00”)); // Primeiro dia do ano yyyy-mm-dd // —-DATAS DE INICIO E FIM DAS INSCRIÇÕES—- const inscricao_inicio = new Date(Date.parse(“2022-09-06T00:00:00”)); // Inicio da inscrição yyyy-mm-dd const inscricao_fim = new Date(Date.parse(“2022-09-28T23:59:00”)); // Fim da inscrição yyyy-mm-dd // —-DATAS DE INICIO E FIM DE ACESSO AO AVA—- const acesso_ava_inicio = new Date(Date.parse(“2022-10-04T00:00:00”)); // Inicio do acesso ao AVA yyyy-mm-dd const acesso_ava_fim = new Date(Date.parse(“2022-11-28T23:59:00”)); // Fim do acesso ao AVA yyyy-mm-dd // —-FUNÇÃO QUE HABILITA O BOTÃO DE INSCRIÇÃO—- function habilitaInscricao(){ const diffHoje = Math.abs(hoje.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de hoje pela data do primeiro dia do ano em milisegundos const diffInscInicio = Math.abs(inscricao_inicio.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de início da inscrição pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffInscFim = Math.abs(inscricao_fim.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de fim da inscrição pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const tempoAcabar = Math.abs(inscricao_fim.getTime() – hoje.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const diasAcabar = Math.ceil(tempoAcabar / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). // —-VERIFICAÇÃO DE QUANTOS FALTAM PARA ENCERRAR—- if(diasAcabar = diffInscInicio) && (diffHoje <= diffInscFim)){ console.log('Dentro do período de inscrição. \n\n'); document.getElementById('inscricao').style.display = ''; }else{ console.log('Fora do período de inscrição. \n\n'); } } // —-FUNÇÃO QUE HABILITA O BOTÃO DE ACESSO AO AVA—- function habilitaAcessoAva(){ const diffHoje = Math.abs(hoje.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de hoje pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffAvaInicio = Math.abs(acesso_ava_inicio.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de início do acesso ao AVA pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffAvaFim = Math.abs(acesso_ava_fim.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de fim do acesso ao AVA pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const tempoAcabar = Math.abs(acesso_ava_fim.getTime() – hoje.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const diasAcabar = Math.ceil(tempoAcabar / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). // —-VERIFICAÇÃO DE QUANTOS FALTAM PARA ENCERRAR—- if(diasAcabar = diffAvaInicio) && (diffHoje <= diffAvaFim)){ console.log('Dentro do período de acesso ao AVA. \n\n'); document.getElementById('curso').style.display = ''; }else{ console.log('Fora do período de acesso ao AVA. \n\n'); } } const diff = Math.abs(hoje.getTime() – inscricao_inicio.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const days = Math.ceil(diff / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). console.log('Primeiro dia do ano: ' + dataBase); console.log('Que dia é hoje? ' + hoje); console.log('Dia de início da inscrição: ' + inscricao_inicio +'\n'); console.log('Dia de fim da inscrição: ' + inscricao_fim +'\n\n'); console.log('Dia de início da oferta: ' + acesso_ava_inicio +'\n\n'); console.log('Dia de fim da oferta: ' + acesso_ava_fim +'\n\n'); habilitaInscricao(); habilitaAcessoAva();

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AVISO IMPORTANTE
INFORMAMOS QUE DIA 12/07/2022 AS INCRIÇÕES SERÃO INTERROMPIDAS, RETORNANDO NO DIA 13/07/2022.

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Carga Horária
100 horas

Período de Inscrição
06/09 a 28/09/2022

Período de oferta
04/10 a 28/11/2022

Vagas
150

Nível
Atualização

Modalidade
A distância EAD

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Conteúdo programático

DISCIPLINAS	CONTEÚDO
Disciplina 1	Princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas.
Disciplina 2	Evolução do processo legislativo brasileiro.
Disciplina 3	Legística.
Disciplina 4	A Consolidação do Arcabouço Normativo do SUS.
Disciplina 5	Instrumentos para a redação normativa.
Disciplina 6	Exercícios Práticos.

Atividades

– Avaliação de Aprendizagem ao decorrer das disciplinas.

– Avaliação do Curso.

Público-alvo

Profissionais detentores de escolaridade de nível superior, que atuem direta ou indiretamente com a redação normativa em saúde, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde (servidores e colaboradores) e todos os trabalhadores do SUS.

Certificação

Os profissionais serão certificados com um título de atualização (100h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os estudantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% – conceito C.