Curso de Atualização em Judicialização da Saúde

multfio_admin 4 de outubro de 2022

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O objetivo do presente Curso de Atualização em Judicialização é favorecer que os servidores do Ministério da Saúde possam compreender as principais questões contemporâneas no que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a ser utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.

A oferta justifica-se pela frequência com que a União tem sido levada aos tribunais, como pólo passivo de ações, nas argumentações acerca do princípio da solidariedade. Espera-se que este curso auxilie os servidores das Superintendências Estaduais de Saúde na compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde e na identificação de habilidades que possam ser desenvolvidas para melhor atuação em situações de condenação judicial em desfavor do SUS federal.
O curso não possui encontros síncronos. A metodologia engloba a leitura de textos escritos por juristas e especialistas nos temas abordados, vídeos e exercícios de fixação de conteúdo. Ao final de cada disciplina é realizado um exercício obrigatório. Para a emissão do certificado de conclusão do curso é necessário obter o aproveitamento de no mínimo 50% nos exercícios de cada disciplina. Importante: Para se candidatar, é necessário anexar o Termo de Responsabilidade e Compromisso (clique aqui para baixar), devidamente assinado, de modo eletrônico ou de próprio punho. As inscrições serão analisadas e homologadas pelo Ministério da Saúde.” Este curso é destinado exclusivamente aos servidores públicos federais efetivos em exercício no Ministério da Saúde.
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Inscrição

// —-DATA DE HOJE E A PRIMEIRA DATA DO ANO DE REALIZAÇÃO DO CURSO—- const hoje = new Date(); // Data de hoje const dataBase = new Date(Date.parse(“2022-01-01T00:00:00”)); // Primeiro dia do ano yyyy-mm-dd // —-DATAS DE INICIO E FIM DAS INSCRIÇÕES—- const inscricao_inicio = new Date(Date.parse(“2022-06-05T00:00:00”)); // Inicio da inscrição yyyy-mm-dd const inscricao_fim = new Date(Date.parse(“2022-06-16T23:59:00”)); // Fim da inscrição yyyy-mm-dd // —-DATAS DE INICIO E FIM DE ACESSO AO AVA—- const acesso_ava_inicio = new Date(Date.parse(“2022-06-22T00:00:00”)); // Inicio do acesso ao AVA yyyy-mm-dd const acesso_ava_fim = new Date(Date.parse(“2022-09-30T23:59:00”)); // Fim do acesso ao AVA yyyy-mm-dd // —-FUNÇÃO QUE HABILITA O BOTÃO DE INSCRIÇÃO—- function habilitaInscricao(){ const diffHoje = Math.abs(hoje.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de hoje pela data do primeiro dia do ano em milisegundos const diffInscInicio = Math.abs(inscricao_inicio.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de início da inscrição pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffInscFim = Math.abs(inscricao_fim.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de fim da inscrição pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const tempoAcabar = Math.abs(inscricao_fim.getTime() – hoje.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const diasAcabar = Math.ceil(tempoAcabar / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). // —-VERIFICAÇÃO DE QUANTOS FALTAM PARA ENCERRAR—- if(diasAcabar = diffInscInicio) && (diffHoje <= diffInscFim)){ console.log('Dentro do período de inscrição. \n\n'); document.getElementById('inscricao').style.display = ''; }else{ console.log('Fora do período de inscrição. \n\n'); } } // —-FUNÇÃO QUE HABILITA O BOTÃO DE ACESSO AO AVA—- function habilitaAcessoAva(){ const diffHoje = Math.abs(hoje.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de hoje pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffAvaInicio = Math.abs(acesso_ava_inicio.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de início do acesso ao AVA pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const diffAvaFim = Math.abs(acesso_ava_fim.getTime() – dataBase.getTime()); // Subtrai a data de fim do acesso ao AVA pela data do primeiro dia do ano em milesegundos const tempoAcabar = Math.abs(acesso_ava_fim.getTime() – hoje.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const diasAcabar = Math.ceil(tempoAcabar / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). // —-VERIFICAÇÃO DE QUANTOS FALTAM PARA ENCERRAR—- if(diasAcabar = diffAvaInicio) && (diffHoje <= diffAvaFim)){ console.log('Dentro do período de acesso ao AVA. \n\n'); document.getElementById('curso').style.display = ''; }else{ console.log('Fora do período de acesso ao AVA. \n\n'); } } const diff = Math.abs(hoje.getTime() – inscricao_inicio.getTime()); // Subtrai uma data pela outra const days = Math.ceil(diff / (1000 * 60 * 60 * 24)); // Divide o total pelo total de milisegundos correspondentes a 1 dia. (1000 milisegundos = 1 segundo). console.log('Primeiro dia do ano: ' + dataBase); console.log('Que dia é hoje? ' + hoje); console.log('Dia de início da inscrição: ' + inscricao_inicio +'\n'); console.log('Dia de fim da inscrição: ' + inscricao_fim +'\n\n'); console.log('Dia de início da oferta: ' + acesso_ava_inicio +'\n\n'); console.log('Dia de fim da oferta: ' + acesso_ava_fim +'\n\n'); habilitaInscricao(); habilitaAcessoAva();

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O período para emitir o certificado vai até o dia 15/12 e deve ser feito pelo ambiente virtual de aprendizagem.

Acessar o AVA

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AVISO IMPORTANTE
INFORMAMOS QUE DIA 12/07/2022 AS INCRIÇÕES SERÃO INTERROMPIDAS, RETORNANDO NO DIA 13/07/2022.

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Carga Horária
60h

Período de Inscrição
05/06 a 16/06/2022

Período de oferta
22/06 a 30/09/2022

Vagas
75

Nível
Atualização

Modalidade
A Distância (EAD)

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Conteúdo programático

MÓDULOS

Disciplina 1: Introdução ao direito à saúde e suas políticas públicas

Objetivos de aprendizagem: Compreender a normativa constitucional vigente acerca do direito à saúde e as políticas públicas voltadas à sua garantia.

Disciplina 2: Judicialização da Saúde: aspectos introdutórios

Objetivos de aprendizagem: Compreender o conceito e o histórico do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil.

Disciplina 3: Argumentos de defesa vitoriosos nos tribunais

Objetivos de aprendizagem: Conhecer os principais argumentos vitoriosos do debate judicial acerca da judicialização da saúde pública.

Disciplina 4: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos

Objetivos de aprendizagem: Conhecer os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.

Disciplina 5: Mediação Sanitária

Objetivos de aprendizagem: Compreender a mediação sanitária como ferramenta de enfrentamento da judicialização.

Atividades

– Atividade de Aprendizagem – ao final de cada disciplina.

– Avaliação do Curso.

Público-alvo

Este curso é destinado exclusivamente aos servidores públicos federais efetivos em exercício no Ministério da Saúde.

Certificação

Os certificados serão gerados automaticamente pela plataforma EAD. Os profissionais serão certificados com um título de atualização (60h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% nas avaliações de cada disciplina.