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Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.

O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.

Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.

Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).

 

Edital (04-04-2023)– Edital de seleção dos alunos
Carta de indicação (download) (04-04-2023) – Carta de Indicação do Anexo I do Edital 04/2023
Inscrições homologadas (08-05-2023)– Resultado da Homologação das Inscrições para a 4ª Turma (homologados)
Inscrições não homologadas (08-05-2023)– Resultado da Homologação das Inscrições para a 4ª Turma (não homologados)

Inscrição Ir para curso /*! elementor – v3.17.0 – 08-11-2023 */ .elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img[src$=”.svg”]{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block}

Carga Horária

100h

Período de Inscrição

04/04 a 04/05/2023

Período de Oferta

09/05 a 30/07/2023

Vagas

150

Nível

Atualização

Modalidade

A Distância (EAD)

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Conteúdo programático

 

DISCIPLINAS	CONTEÚDO
Disciplina 1	Princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas.
Disciplina 2	Evolução do processo legislativo brasileiro.
Disciplina 3	Legística.
Disciplina 4	A Consolidação do Arcabouço Normativo do SUS.
Disciplina 5	Instrumentos para a redação normativa.
Disciplina 6	Exercícios Práticos.

 

Atividades

– Avaliação de Aprendizagem ao decorrer das disciplinas.

– Avaliação do Curso.

Pré-requisitos

Graduação concluída.

Público alvo

Profissionais detentores de escolaridade de nível superior, que atuem direta ou indiretamente com a redação normativa em saúde, pertencentes aos quadros do Sistema Único de Saúde (SUS) (servidores e colaboradores).

Certificação

Os profissionais serão certificados com um título de atualização (100h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os estudantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% – conceito C.

Método de Inscrição

As inscrição serão realizadas pelo sistema de oferta do NEAD/EGF, dentro do período de inscrição.