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Com a promulgação da CF/88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, nova lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos. Passados 35 anos da promulgação do texto constitucional, aliada à nova forma organizativa do arcabouço infralegal do Sistema Único de Saúde, em portarias de consolidação, fez surgir para todos aqueles que lidam com o sistema de saúde a necessidade de adaptação ao novo modelo jurídico-legal do SUS.

 

Desta forma, com o objetivo de atualizar o conhecimento, a presente oferta do Curso de Especialização em Direito Sanitário – a distância visa capacitar profissionais nas áreas jurídicas e/ou da saúde para construção de uma visão sistêmica do Direito Sanitário e das instituições jurídico-políticas-sanitárias, criadas para viabilizar a sua concretização, de forma contextualizada à realidade sanitária constitucional brasileira.

 

O curso é integralmente ofertado na modalidade de ensino a distância, assíncrono e com a mediação de tutoria.

Inscrição Ir para curso

Edital

Publicado em 15/03/2024: Oferta 2024

Carga Horária

415h

Período de Inscrição

04/04 a 16/04/2024

Período de Oferta

24/04/2024 a 10/02/2025

Vagas

335

Nível

Especialização

Modalidade

A Distância (EAD)

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Conteúdo programático

 

Disciplinas	Carga Horária
Unidade de Aprendizagem I	253
Aula Magna	2
Ambientação	3
Disciplina 1 – Direito Sanitário I	20
Disciplina 2 – Metodologia da Pesquisa em Direito Sanitário	20
Discplina 3 – Direito Sanitário II	20
Disciplina 4 – Direito Sanitário III	10
Disciplina 5 – Direito Constitucional Sanitário	30
Disciplina 6 – Advocacy em Saúde	20
Disciplina 7 – Regulação e Consolidação na Saúde	10
Disciplina 8 – Direito Administrativo Aplicado ao SUS	40
Disciplina 9 – Direito Civil Sanitário	20
Disciplina 10 – Direito Penal Sanitário	20
Disciplina 11 – Direito Internacional Sanitário	20
Disciplina 12 – Judicialização da Saúde e Mediação Sanitária	20
Unidade de Aprendizagem II	120
Disciplina 13 – Saúde e Doença: Conceito e Contextos	20
Disciplina 14 – História das Políticas Públicas em Saúde	20
Disciplina 15 – Economia da Saúde	20
Disciplina 16 – Bioética	20
Disciplina 17 – Saúde e Ambiente	20
Disciplina 18 – Vigilância em Saúde	20
Carga Horária para TCC*	40
Carga Horária total do Curso	415

 

*31/03/2025 data final para entrega do TCC.

Público-alvo

Turma fechada, exclusiva para profissionais de nível superior que atuam direta ou indiretamente com o Direito Sanitário, indicado pelas seguintes instituições:

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS; Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU; Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde – DJUD, do Ministério da Saúde e Programa de Direito Sanitário da Fiocruz – Prodisa/Fiocruz.

Certificação

O aluno aprovado, conforme normas acadêmicas da Escola de Governo Fiocruz – EGF Brasília, com conceito mínimo C (nota 5,0) nas disciplinas e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, pela Escola de Governo Fiocruz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília).