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O objetivo do presente Curso de Atualização em Judicialização é favorecer que os servidores do Ministério da Saúde possam compreender as principais questões contemporâneas no que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a ser utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.

A oferta justifica-se pela frequência com que a União tem sido levada aos tribunais, como pólo passivo de ações, nas argumentações acerca do princípio da solidariedade. Espera-se que este curso auxilie os servidores das Superintendências Estaduais de Saúde na compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde e na identificação de habilidades que possam ser desenvolvidas para melhor atuação em situações de condenação judicial em desfavor do SUS federal.

O curso não possui encontros síncronos. A metodologia engloba a leitura de textos escritos por juristas e especialistas nos temas abordados, vídeos e exercícios de fixação de conteúdo. Ao final de cada disciplina é realizado um exercício obrigatório. Para a emissão do certificado de conclusão do curso é necessário obter o aproveitamento de no mínimo 50% nos exercícios de cada disciplina. 

Inscrição Ir para curso

Carga Horária

60h

Período de Inscrição

03/06 a 30/06/2024

Período de Oferta

03/06 a 31/07/2024

Vagas

75

Nível

Atualização

Modalidade

A Distância (EAD)

Conteúdo programático

 

MÓDULOS	Carga horária
Ambientação	2h
Disciplina 1: Introdução ao direito à saúde e suas políticas públicas Objetivos de aprendizagem: Compreender a normativa constitucional vigente acerca do direito à saúde e as políticas públicas voltadas à sua garantia.	10h
Disciplina 2: Judicialização da Saúde: aspectos introdutórios Objetivos de aprendizagem: Compreender o conceito e o histórico do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil.	20h
Disciplina 3: Judicialização da Saúde e o STF: questões atuais Objetivos de aprendizagem: Conhecer os principais argumentos vitoriosos do debate judicial acerca da judicialização da saúde pública.	10h
Disciplina 4: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos Objetivos de aprendizagem: Conhecer os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.	8h
Disciplina 5: Mediação Sanitária Objetivos de aprendizagem: Compreender a mediação sanitária como ferramenta de enfrentamento da judicialização.	10h

 

Atividades

– Atividade de Aprendizagem – ao final de cada disciplina.

– Avaliação do Curso.

Público alvo

Servidores e trabalhadores do Ministério da Saúde. Oferta realizada em Parceria com Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas(CODEP) do Ministério da Saúde.

Certificação

Os certificados serão gerados automaticamente pela plataforma EAD. Os profissionais serão certificados com um título de atualização (60h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% nas avaliações de cada disciplina.