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multfio_admin 14 de agosto de 2024
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O objetivo do presente Curso de Atualização em Judicialização é favorecer que os servidores do Ministério da Saúde possam compreender as principais questões contemporâneas no que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a serem utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.
A oferta justifica-se pela frequência com que a União tem sido levada aos tribunais, como pólo passivo de ações, nas argumentações acerca do princípio da solidariedade. Espera-se que este curso auxilie os servidores das Superintendências Estaduais de Saúde na compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde e na identificação de habilidades que possam ser desenvolvidas para melhor atuação em situações de condenação judicial em desfavor do SUS federal.
O curso não possui encontros síncronos. A metodologia engloba a leitura de textos escritos por juristas e especialistas nos temas abordados, vídeos e exercícios de fixação de conteúdo. Ao final de cada disciplina é realizado um exercício obrigatório. Para a emissão do certificado de conclusão do curso é necessário obter o aproveitamento de no mínimo 50% nos exercícios de cada disciplina.
IMPORTANTE: Para se candidatar, é necessário preencher o Termo de Responsabilidade e Compromisso (clique aqui para baixar e proceda com a assinatura, faça o escaneamento legível e anexe o mesmo na Ficha de Inscrição).
Inscrição Ir para curso /* Ripple azul effect */ .buttonazulripple { background-position: center; transition: background 0.8s; } .buttonazulripple:hover { background: #336ce7 radial-gradient(circle, transparent 1%, #155ffd 1%) center/15000%; } .buttonazulripple:active { background-color: #336ce7; background-size: 100%; transition: background 0s; } /* Button azul style */ .buttonazul { padding: 15px; margin: 10px; min-width: 120px; max-width: 150px; border: 1px solid #ddd; border: none; cursor: pointer; color: white; background-color: #0f55ab; border-radius: 50px !important; text-align: center; box-shadow: 0 2px 2px 0 rgba(0,0,0,.14), 0 3px 1px -2px rgba(0,0,0,.2), 0 1px 5px 0 rgba(0,0,0,.12); outline: none; } /* Ripple verde effect */ .buttonverderipple { background-position: center; transition: background 0.8s; } .buttonverderipple:hover { background: #46db88 radial-gradient(circle, transparent 1%, #00bbaa 1%) center/15000%; } .buttonverderipple:active { background-color: #46db88; background-size: 100%; transition: background 0s; } /* Button verde style */ .buttonverde { padding: 15px; margin: 10px; min-width: 120px; max-width: 150px; border: 1px solid #ddd; border: none; cursor: pointer; color: white; background-color: #3cb371; border-radius: 50px !important; text-align: center; box-shadow: 0 2px 2px 0 rgba(0,0,0,.14), 0 3px 1px -2px rgba(0,0,0,.2), 0 1px 5px 0 rgba(0,0,0,.12); outline: none; } /* Link style */ .linkpag{ a: color: #ffffff; a:active color: #ffffff; a:visited color: #ffffff; }
Carga Horária
60h
Período de Inscrição
14/08 a 03/09/2024
Progresso
Período de Oferta
09/09 a 10/12/2024
Progresso
Vagas
75
Nível
Atualização
Modalidade
A Distância (EAD)
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MÓDULOS |
Carga horária |
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Ambientação |
2h |
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Disciplina 1: Introdução ao direito à saúde e suas políticas públicas Objetivos de aprendizagem: Compreender a normativa constitucional vigente acerca do direito à saúde e as políticas públicas voltadas à sua garantia. |
10h |
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Disciplina 2: Judicialização da Saúde: aspectos introdutórios Objetivos de aprendizagem: Compreender o conceito e o histórico do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. |
20h |
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Disciplina 3: Judicialização da Saúde e o STF: questões atuais Objetivos de aprendizagem: Conhecer os principais argumentos vitoriosos do debate judicial acerca da judicialização da saúde pública. |
10h |
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Disciplina 4: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos Objetivos de aprendizagem: Conhecer os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. |
8h |
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Disciplina 5: Mediação Sanitária Objetivos de aprendizagem: Compreender a mediação sanitária como ferramenta de enfrentamento da judicialização. |
10h |
– Atividade de Aprendizagem – ao final de cada disciplina.
– Avaliação do Curso.
Servidores e trabalhadores do Ministério da Saúde. Oferta realizada em Parceria com Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas(CODEP) do Ministério da Saúde.
Os certificados serão gerados automaticamente pela plataforma EAD. Os profissionais serão certificados com um título de atualização (60h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% nas avaliações de cada disciplina.
