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multfio_admin 1 de fevereiro de 2026
Inscrições: 17/03 a 30/06/26
Progresso
Oferta: 07/04 a 07/07/26
Progresso
Vagas: 2.000
Modalidade: A Distância (EAD)
Nível: Desenvolvimento
Duração: 40 horas
Profissionais que atuam diretamente nas políticas de assistência no âmbito das unidades prisionais e nos órgãos centrais da administração penitenciária, bem como aqueles vinculados aos Serviços Especializados de Atenção às Pessoas Egressas e aos seus Familiares, ao Poder Judiciário, e às instituições integrantes da rede de serviços e sociedade civil organizada – incluído às políticas municipais de proteção social, as Defensorias Públicas, os Conselhos da Comunidade, e as Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) e a Rede Nacional de Atenção a Pessoas Egressas (RENAESP).
– Avaliação de Aprendizagem – ao final do curso.
– Avaliação do Curso.
O Campus Virtual Fiocruz emite o certificado por e-mail em até 5 (cinco) dias úteis a partir do momento em que os critérios de conclusão forem alcançados.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, convida agentes públicos e profissionais que atuam no sistema penal, no Poder Judiciário, nas políticas sociais, na sociedade civil e nos territórios a participarem de uma formação inovadora voltada ao fortalecimento da garantia de direitos e da reintegração social de pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional.
O “Curso de Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas” propõe um percurso formativo que articula fundamentos teóricos e práticos, oferecendo ferramentas essenciais para uma atuação qualificada junto a pessoas em transição para a liberdade. O curso enfatiza a construção de vínculos, a singularização do atendimento, a escuta ativa, a identificação de necessidades específicas e o fortalecimento de redes intersetoriais de proteção e inclusão social.
A promoção da cidadania, a garantia de direitos e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional — bem como de seus familiares — constituem desafios centrais das políticas penais no Brasil. Enfrentar esse cenário exige estratégias qualificadas de preparação para a liberdade, pautadas no respeito à dignidade humana, na equidade e na articulação entre políticas públicas e atores institucionais e sociais, capazes de promover processos de saída mais dignos e integradores, com impacto direto na preservação da vida, no fortalecimento da liberdade, na redução dos índices de reincidência e na construção de um país mais justo e seguro para todas as pessoas.
Nesse contexto, a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), instituída pelo Decreto nº 11.843/2023, e o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional – Plano Pena Justa constituem marcos no campo da cidadania e da reintegração social. A PNAPE orienta e impulsiona a atenção às pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional, bem como a seus familiares, em todo o território nacional, de forma articulada às demais políticas penais nacionais e à Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 307/2019.
Por sua vez, o Plano Pena Justa projeta a construção de um sistema penal mais racional, eficiente e comprometido com o desenvolvimento nacional, estruturado em quatro eixos estratégicos e orientado pelo enfrentamento do racismo institucional como dimensão estruturante para a superação e a não repetição das violações massivas e reiteradas de direitos humanos e fundamentais no sistema prisional brasileiro, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
Entre as metas estratégicas do Plano Pena Justa destaca-se a necessidade de qualificação da soltura e a ampliação condições efetivas de reinserção social, o que converge com o objetivo central desta formação em metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas do sistema prisional.
A proposta formativa dialoga diretamente com o Plano, especialmente com as metas previstas nos Eixo 3, que trata “Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social”. Nesse sentido, o curso contribui para a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), fomentando sua adesão nos territórios e apoiando a implantação de metodologias de mobilização nos estabelecimentos prisionais, conforme previsto no Plano Pena Justa:
Problema: Processos de saída da prisão sem estratégias de reintegração social;
Ação mitigadora: Implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional;
Medida: Fomentar a adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE);
Meta nacional: Implantação de metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas em todos os estabelecimentos prisionais;
Indicador: Percentual de estabelecimentos prisionais com metodologia em funcionamento;
Meta: 100% de implementação (Ano 1 – 40%, Ano 2 – 70% e Ano 3 – 100%).
A formação constitui instrumento estratégico para a concretização das diretrizes da PNAPE e das metas do Plano Pena Justa nos territórios. Assim, esperamos que o curso “Curso de Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas” contribua para a ampliação de seu repertório técnico e para o fortalecimento de práticas transformadoras em seu campo de atuação, qualificando a implementação das políticas penais nacionais em âmbito territorial.
Desejamos uma excelente experiência formativa, capaz de apoiar a construção de respostas concretas e articuladas, comprometidas com a garantia de direitos no sistema penal brasileiro e com a dignidade da pessoa humana nos processos de reintegração social.
Inscrição Ir para curso #alinhar{ margin: auto; display: flex; flex-wrap: wrap; /* aplica o wrap */ justify-content: center; } /* Ripple azul effect */ .buttonazulripple { background-position: center; transition: background 0.8s; } .buttonazulripple:hover { background: #336ce7 radial-gradient(circle, transparent 1%, #155ffd 1%) center/15000%; } .buttonazulripple:active { background-color: #336ce7; background-size: 100%; transition: background 0s; } /* Button azul style */ .buttonazul { padding: 15px; margin: 5px; min-width: 216px; max-width: 260px; border: 1px solid #ddd; border: none; cursor: pointer; color: white; background-color: #0f55ab; border-radius: 50px !important; text-align: center; box-shadow: 0 2px 2px 0 rgba(0,0,0,.14), 0 3px 1px -2px rgba(0,0,0,.2), 0 1px 5px 0 rgba(0,0,0,.12); outline: none; } /* Ripple verde effect */ .buttonverderipple { background-position: center; transition: background 0.8s; } .buttonverderipple:hover { background: #46db88 radial-gradient(circle, transparent 1%, #00bbaa 1%) center/15000%; } .buttonverderipple:active { background-color: #46db88; background-size: 100%; transition: background 0s; } /* Button verde style */ .buttonverde { padding: 15px; margin: 5px; min-width: 216px; max-width: 260px; border: 1px solid #ddd; border: none; cursor: pointer; color: white; background-color: #3cb371; border-radius: 50px !important; text-align: center; box-shadow: 0 2px 2px 0 rgba(0,0,0,.14), 0 3px 1px -2px rgba(0,0,0,.2), 0 1px 5px 0 rgba(0,0,0,.12); outline: none; } /* Link style */ .linkpag{ a: color: #ffffff; a:active color: #ffffff; a:visited color: #ffffff; } #colBut{ display: none; } @media (max-width: 835px) { .buttonazul{ min-width: 136px; max-width: 160px; position: fixed; bottom: 1%; left: 10%; /* z-index: 10000000; */ z-index: 95; } .buttonverde{ min-width: 136px; max-width: 160px; position: fixed; bottom: 1%; right: 15%; /* z-index: 10000000; */ z-index: 95; } #colBut{ background-color: #F0F4F9; opacity: 1; min-height: 80px; max-height: 60px; position: fixed; bottom: 0%; /* z-index: 1000000; */ z-index: 90; } } }|
CONTEÚDO |
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MÓDULO 1 Marcos legais, conceitos basilares e atores estratégicos
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Aula 1 – Marcos legais e normativos que orientam a atenção à pessoa egressa do sistema prisional. |
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Aula 2 – Conceitos fundamentais presentes na metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas. |
| Aula 3 – Atores institucionais estratégicos para a implementação qualificada da metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas. |
| Aula 4 – Subsídios operacionais: planejamento e implementação das ações. |
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MÓDULO 2 Da teoria à prática: intervenções, estratégias e ferramentas para a mobilização de pressoas pré-egressas
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| Aula 1 – Atendimento das pessoas pré-egressas do sistema prisional, instrumentos e técnicas utilizadas. |
| Aula 2 – Técnicas de intervenção e públicos específicos. |
| Aula 3 – Práticas complementares e necessárias à implementação da metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas. |
| Aula 4 – Execução coordenada de ações voltadas à mobilização de pessoas pré-egressas. |
