Resumo
O município de Atibaia, localizado a 60KM da capital paulistana é referenciado pela Região Bragantina e São Paulo capital, para internar pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, a cidade possui histórico manicomial, aliado ao fato histórico de que Atibaia foi a última cidade a abolir a escravidão.
No ano de 2022, a partir das ações de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Saúde Mental junto aos trabalhadores do CAps II identificou-se que Atibaia mantinha, de maneira administrativa, 29 (vinte nove) pessoas com transtorno do espectro autista em Instituição de caráter asilar. Na ocasião instituiu-se a Comissão de Desinstitucionalização PORTARIA Nº 5.059/2024 para levantar as condições de saúde destas pessoas e suas famílias a fim de referenciar cuidado na Rede de Atenção Psicossocial.
As ações foram articuladas junto à vigilância sanitária, estadual e municipal, e como resolução houve apontamento de 50 itens de violação de direitos da pessoa com transtorno do espectro autista internadas na Instituição Projeto Pró-autista PPA, a mesma foi interditada pela VS do município e com isso o Ministério Público junto a Defensoria do Estado de São Paulo determinaram a retirada das pessoas internadas. Atibaia cumpriu a determinação e retirou às 07 pessoas custeadas na PPA, e ofereceu cuidado na Rede de Atenção Psicossocial, implementando a Residência Terapêutica (SUS) e Centro Dia da Pessoa com Deficiência (SUAS), e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
