Resumo
O relato de experiência aborda a implementação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de pacientes com transtornos mentais em conflito com a Lei (EAP-Desinst) no Distrito Federal, conforme as resoluções do CNJ e portarias do Ministério da Saúde. A equipe, ainda em fase de implementação, enfrenta desafios como a resistência dos serviços de saúde, a falta de recursos humanos e o duplo estigma enfrentado pelos pacientes. Essas dificuldades evidenciam a necessidade de conscientização e sensibilização sobre os direitos dessas pessoas e a legislação vigente.
Até o momento, o principal foco da EAP tem sido o diálogo intersetorial e o apoio aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de articulações com a rede de saúde e justiça para estabelecer o funcionamento adequado da equipe. A atuação envolve também a construção de parcerias e o esforço para promover a continuidade do cuidado, com ênfase na necessidade de acompanhamento integral e na reinserção social dos pacientes. Alinhada à Lei 10.216, de 2001, que preconiza a reforma psiquiátrica e os direitos humanos, a EAP busca fortalecer a rede de atenção psicossocial e romper com estigmas associados aos pacientes em conflito com a lei. Embora o processo de implementação ainda enfrente obstáculos, a experiência tem proporcionado importantes aprendizados e oportunidades de crescimento para a equipe e os serviços envolvidos.
