Resumo
O NEAIC – Núcleo Erechinense de Ação das Internações Compulsórias intitulado Caminhos do Cuidado tem como objetivo a adoção da Cartilha de procedimentos para as internações compulsórias através de estratégias para assegurar e humanizar o acesso à Saúde Mental. Essa parceria inédita no município de Erechim é um acordo de cooperação firmado no ano de 2021 entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e a 11ª Coordenadoria Regional de Saúde, que tem por finalidade documentar e articular a rede assistencial em saúde mental do município de Erechim e as instâncias jurídicas, com objetivo de repensar o tratamento coercitivo e compulsório dos sujeitos em uso problemático de álcool e outras drogas e em sofrimento psíquico que exigem determinação judicial para internação hospitalar.
Essas ações de articulação com a rede intra e intersetorial foram fundamentais para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS em consonância com a Reforma Psiquiátrica Brasileira e seus marcos jurídicos, conceituais e assistenciais. Nesse contexto, foi nodal para o município repensar o tratamento coercitivo para pessoas em sofrimento psíquico intenso ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas, de modo a racionalizar os recursos terapêuticos e potencializar as ações desenvolvidas, sobretudo em situações extremas como as das internações compulsórias, indicadas quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento extra hospitalar.
