Resumo
Versa este relato sobre o êxito do tratamento de saúde mental e do consequente processo de reintegração social do paciente judiciário JM (1973), goiano, 51 anos. Julgado por acusação de heteroagressão (Art. 129, CP, 1940/2023), o usuário foi considerado inimputável devido a diagnóstico de transtorno mental e por isso absolvido impropriamente durante o transcurso da fase cognitiva do processo judicial.
Assim, foi determinada Medida de Segurança e o usuário encaminhado às providências do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. A equipe técnica do Programa empreendeu busca ativa, realizou o acolhimento inicial e dispensou orientações acerca do processo e do tratamento, construindo uma ponte entre o usuário, a RAPS, a RAS e a Justiça e permanecendo à disposição de JM e sua parentela. Apesar da superveniência de acidente que levou à amputação de membro inferior de JM, não houve regressão na evolução de seu tratamento.
Todo o trabalho de acompanhamento e cuidado foi realizado em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial, as Redes de Atenção à Saúde e com a família que se corresponsabilizou pelo processo. Durante o processo, JM esteve comprometido com o tratamento, deixou o álcool e casou-se. Em 14/07/2024 a equipe do Paili teve a satisfação de comunicar o encerramento da pendência de JM com a Justiça e cumprimentar o usuário e sua parentela pelo envolvimento e responsabilidade com o tratamento.
