Resumo
O único manicômio judiciário no Pará, chamado de Hospital Geral Penitenciário (HGP), abriga atualmente 43 pessoas em privação de liberdade que apresentam transtorno mental. Após a publicação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2023, instituindo a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, uma mobilização na interface saúde e justiça tem se articulado para garantir que a RAPS esteja organizada para dar suporte a esta clientela, com suas especificidades, após desinternação do manicômio. Essa organização requer ampliação de equipamentos de saúde, fortalecimento de práticas e política antimanicomial, buscando de forma inegociável a proteção e a garantia de direitos das pessoas.
A EAP-desinst, equipe destinada à avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS, atua como dispositivo conector entre os órgãos de Justiça e os pontos da RAPS, compondo uma rede com SUS, SUAS, IES e demais parceiros que se apresentem disponíveis ao diálogo. A RAPS do Pará precisa aprimorar estratégias de reabilitação psicossocial, como iniciativas de geração de trabalho e renda e dispositivos como centros de cultura. A falta de uma rede bem consolidada põe em dúvida o sucesso da desativação do manicômio. Contudo, ações intersetoriais apontam perspectivas positivas de articulação e construção de saídas, principalmente quando olhamos para o manicômio em sua versão crua e percebemos tudo que ele causa de engessamento, tortura e isolamento em vidas, ainda que mascarado com nome de hospital como apontam membros da equipe psicossocial do HGP.
