REDE DE SUPORTE E CUIDAO PARA PESSOAS EM CONFLITO COM A LEI


Autor(es): Saúde Mental Janaúba

UF/Cidade: Minas Gerais – Janaúba

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Período: Desde 09/2023

Instituição/Serviço: CAPS AD III

Público: Usuários – adultos, Outro, Família/comunidade

Articulação RAPS: Rede de Saúde Mental e Convivência e Cultura (CCC)

Articulação com outros setores: Polícia Militar, Poder Judiciário, Promotoria e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)


Resumo

A rede de suporte e cuidado para pessoas em conflito com a lei busca garantir acesso universal e equitativo aos serviços de saúde para homens com processos por violência doméstica, medidas protetivas, feminicídio e violências físicas e sexuais contra a mulher. O programa foca em ações de cuidado integral, abordando tanto questões de violência quanto as necessidades de saúde mental e física dos participantes. Com uma abordagem centrada na pessoa e na participação social, o programa promove a descentralização dos serviços, com atendimentos realizados em locais de base territorial, como o CAPS AD III e o CREAS.

A articulação com instituições como a Polícia Militar, o Poder Judiciário e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) permite um cuidado integral e compartilhado, abordando as causas subjacentes da violência e prevenindo reincidências. A escuta ativa, um dos pilares do projeto, valoriza as vivências do sujeito e contribui para a construção de confiança e empoderamento. A integração com a RAPS e com a rede de saúde mental assegura um atendimento contínuo e de qualidade, com foco no cuidado e na reinserção social, respeitando a autonomia dos participantes. Ao enfrentar questões como o machismo estrutural e promover a saúde mental coletiva, o projeto visa transformar vidas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Palavras-chave: Centros de Atenção Psicossocial, Sistema Único de Saúde, Violência Doméstica

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