A história da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) surgiu em 2003 e teve duras batalhas ao longo do tempo até chegar ao momento atual. O Prof. Dr. Felipe Cavalcanti, profissional vinculado a SES-DF, aborda essa linha do tempo dividindo a história da PNEPS em quatro grandes momentos: 2003-2005 onde há a tentativa de consolidação da política e a tentativa de diferenciar a educação continuada da educação permanente; 2005-2011 onde houve mudanças políticas importantes, o que causou um esquecimento da PNEPS dentro do governo; 2011-2019 onde houve uma maior valorização dentro do Ministério da Saúde ao Programa Mais Médicos e ao PROAD-SUS, que visava ofertar educação semipresencial e à distância; e o quarto momento que é o atual, onde ele se questiona qual será o futuro da PNEPS na atualidade.
A Educação Permanente surgiu pela primeira vez em 1955 na França com a iniciativa do Ministro da Educação de reformar o ensino público. Foi citada em 1970 pela OPAS na intenção de melhorar os processos nos países americanos para que estes pudessem atingir a meta de saúde para todos no ano 2000 e em diversos outros períodos da história. A Professora Doutora Wania Carvalho, vinculada à SES-DF, discutiu diversos temas importantes sobre a Educação Permanente em Saúde no Brasil. Ela apresentou a diferença entre Educação Permanente e Educação Continuada e a importância de se ter clareza sobre ambos, a Educação de Adultos que se realiza diretamente com a capacitação dos profissionais de saúde. Apresentou também três dimensões que guiam os processos da EPS, sendo os referenciais pedagógicos construtivista, trabalho como fundamento educativo e transformador da realidade e educação como possibilidade de transformação. Além de discutir quais são os caminhos a se seguir, quais são os desafios e demonstrou que o profissional de saúde se mostra o maior deles com as grandes demandas, pressão por cumprimento de metas, necessidade de capacitação, etc.
Embora muitas pessoas desconheçam, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi consolidado em 2011 depois de um histórico em que antes da Constituição Federal de 1988 a assistência social era tida como caridade, e após sua promulgação, ela foi reconhecida como um direito de todos. A Profa. Dra. Olga Jacobina, vinculada a SEDES-DF apresentou um panorama histórico do reconhecimento do direito à assistência social e da consolidação do SUAS. Apresentou diversos desafios vivenciados na sua carreira, como o de implementar a Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) no Distrito Federal, realização de uma análise situacional do sistema, sua tentativa de entender as necessidades dos trabalhadores, que trouxe informações valiosas sobre os caminhos a serem seguidos para a consolidação da PNEP no SUAS-DF. Além disso, apresentou os diversos desafios a serem superados e sua vontade de que o SUAS seja cada vez mais fortalecido.
Existem na literatura e no cotidiano de todos, diferentes modos de ensinar e aprender. Uma dúvida frequente é sobre quais desses modos devem orientar as ações educativas nos diferentes cenários de aprendizagem em saúde. A Profa. Dra. Fabiane Ferraz, professora da UNESC, membro do grupo de pesquisa GECIES, abordou essa temática de um modo muito didático. Categorizou os modos de ensino em “A”, “B” e “C”, onde o “A” é um modelo de ensino Convencional/Tradicional, que acomoda o sujeito e o torna passivo em relação à sua educação. “B” é Progressista/Paternalista que embora sugira uma reforma no modo de fazer ainda se acomoda muito no modelo tradicional. E “C” que é Crítico/Libertador, caracterizado por emancipar os educandos, transformando-os em sujeitos ativos no seu processo de aprendizagem. Assim, na área da Educação Permanente em Saúde, Fabiane nos convida a refletir sobre qual processo de aprendizagem queremos, um que oprima e reproduza os conhecimentos já adquiridos, ou que liberte e nos faça questionar se estamos no caminho correto e podemos alterar o curso para melhores resultados? Por fim, convida a refletir sobre quais são os desafios como docentes, que irão contribuir para a formação de sujeitos críticos e ativos em seus processos de aprendizagem.
Ao questionar-se sobre qual modelo de aprendizagem deve ser aplicado à Educação Permanente em Saúde, três se destacam: Aprendizagem baseada em Competências, que introduz o método CHA (Conhecimento, Habilidade e Atitudes); em Exercícios das Dimensões do Pensamento que defendem a prática do CCC(Crítica, Criatividade e Cuidado) e aprendizagem significativa que é a relação com informações previamente adquiridas pelos indivíduos e que estão relacionadas a algum aspecto relevante existente na estrutura cognitiva, sendo motivadas por três fatores, o material, a disponibilidade e a motivação.
A Profa. Dra. Rosângela Cotta, que tem uma vasta experiência com mais de 26 anos de docência, atualmente vinculada à Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentou essas três dimensões de forma didática e compartilhando suas experiências adquiridas em sua jornada. Além disso, apresenta também a discussão sobre as metodologias ativas, como por exemplo a Aprendizagem Baseada em Problemas (APB-PBL), Team Based Learning (TBL), Peer Instruction (Aprendizagem pelos Pares), Portfólios, entre outros métodos tão importantes e complementares no processo de ensino.
A Educação Permanente (EP), por vezes confundida com Educação Continuada (EC) tem suas próprias características. É importante entender que a EP é baseada na aprendizagem no trabalho, processamento dos problemas, construção dos saberes, etc. Já a EC tem características mais tradicionais, como continuidade do modelo escolar, enfoque disciplinar, focado na atualização profissional, pedagogia da transmissão, etc.
Um dos questionamentos da Profa. Dra. Valéria Lima é sobre os desafios para implementar a Educação Permanente em Saúde, visto que esta não é praticada hoje no país. Ela acredita que ainda, o que se faz é a Educação Continuada. Entende que o modelo vigente ainda é o modelo tradicional, com métodos, aulas, cursos, e é necessário entender o Porquê, para que se possa transformar o modelo vigente. Valéria ainda apresenta a Concepção Sociointeracionista que acredita que todo conhecimento é produzido a partir de interações dos sujeitos com o mundo, com um ciclo de Sujeito, Mediador e Objeto, deixando a reflexão: “se aprendemos com a interação, porque não promovemos a interação?”
Diversos especialistas foram convidados para falar de temas muito importantes no 1º Ciclo de Debates do Mar Aberto.