Resumo
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) busca garantir a saúde de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Objetivando facilitar a efetivação do que a Política preconiza, foi desenvolvido um instrumental chamado “Relatório Circunstancial” para o registro de informações qualificadas sobre os adolescentes que acessam a Rede de Saúde de um município do interior do Ceará. O Relatório é escrito por psicólogos articuladores da PNAISARI a partir de atendimentos individuais com os adolescentes, coleta de informações com dispositivos como os CAPS dos municípios de origem e diálogo com familiares e equipe técnica dos Centros Socioeducativos. O instrumental, que inclui um “mini mental”, é atualizado regularmente, conforme é realizado um novo atendimento ou outras informações colhidas sobre o caso.
Com os registros no “Relatório Circunstancial”, torna-se possível a compreensão da história pregressa do adolescente antes do cumprimento da medida socioeducativa, como: início dos sintomas, uso de medicamentos como psicotrópicos, histórico de doenças crônicas ou de saúde mental na família, uso de substâncias psicoativas, hipóteses diagnósticas anteriores, etc. Posteriormente esse documento é apresentado ao profissional responsável pelo atendimento no dispositivo da Rede de Saúde e anexado ao seu prontuário. Logo, caracteriza-se como facilitador da comunicação e articulação do cuidado e seu seguimento entre os serviços e profissionais, além de contribuir para a construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) com informações relevantes e na elaboração das metas e responsáveis, incluindo os atores dos municípios de origem considerando o regresso dos adolescentes.
